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Quando falamos de finanças empresariais, dois termos cruciais são receita bruta e receita líquida . Embora possam parecer semelhantes, esses conceitos são bem diferentes e impactam diretamente na análise financeira de uma empresa. Vamos entender melhor essas distinções. O que é Receita Bruta? A receita bruta representa o valor total das vendas ou serviços prestados por uma empresa antes de qualquer dedução. Em outras palavras, é o montante que a empresa faturou sem considerar impostos, descontos ou outros custos. Por exemplo, se uma loja de roupas vende R$ 100.000,00 em um mês, esse valor representa sua receita bruta . Esse número é fundamental para calcular o volume total de negócios da empresa. O que é Receita Líquida? Já a receita líquida é o valor que sobra da receita bruta após deduções, como impostos, devoluções e descontos. Ou seja, a receita líquida mostra o dinheiro que a empresa realmente recebe, que pode ser usado para pagar despesas e gerar lucro. Usando o exemplo ante...

Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação. O principal é reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior

A partir da próxima segunda-feira (16), será disponibilizada uma plataforma simplificada para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).  Instituída pelo Ajuste SINIEF 37/19, a Nota Fiscal Fácil (NFF) tem como objetivo facilitar a emissão de no​tas fiscais eletrônicas de forma prática e acessível, sem a necessidade de um certificado digital. Para isso, basta utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível gratuitamente para smartphones Android e iOS.  https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Nota-Fiscal-F%C3%A1cil-simplifica-emiss%C3%A3o-de-documentos-de-forma-pr%C3%A1tica-e-acess%C3%ADvel.aspx

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2025. Esclarece, ainda, que no decorrer de 2025, os leiautes nas versões 0.07, 0.08 e 0.09 do CF-e poderão ser utilizados pelos aplicativos comerciais dos contribuintes. A Sefaz destaca que os fabricantes do equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) já estão realizando os processos de homologação dos softwares básicos com a versão mais atual. A Sefaz alerta que é imprescindível o planejamento por parte das softwares houses para a realização de todas as adaptações técnicas exigidas pela Especificação Técnica de Requisitos SAT 2.30.03 ou posteriores, que se encontram disponíveis no Portal CFe. https://www.sefaz.ce.gov.br/2024/09/10/leiaute-0-07-do-cupom-fiscal-eletronico-cfe-3/

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao efetivamente devido sobre as operações realizadas no período de apuração. A nova norma, que altera a Lei nº 7.000/2001 (dispõe sobre o ICMS), também obriga o recolhimento da diferença a maior, quando o imposto devido sobre as operações realizadas no período de apuração for superior ao montante do imposto recolhido antecipadamente. Sefaz : Espírito Santo.

Diferenças na cobrança de impostos entre os estados vão acabar. No momento, o Brasil vive a transição para a reforma tributária. A estimativa é de que ela comece efetivamente em 2026 e passe a para valer integralmente a partir de 2033. Como vai funcionar Em 2026, serão criados os dois novos impostos com alíquotas iniciais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS. O CBS vai substituir os impostos federais e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – em substituição aos impostos estaduais e municipal). A partir de 2027, a CBS entrará em vigor com uma alíquota a ser determinada, ao mesmo tempo em que o PIS/Pasep e a Cofins serão extintos. No que diz respeito ao IBS, a transição terá início em 2029 e se estenderá até 2032. Por ano, reduções A cada ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em 10 pontos percentuais, enquanto a alíquota do IBS aumentará na mesma proporção. Assim, em 2029, a alíquota do IBS será equivalente a 90% da alíquota praticada pelo ICMS e...

O governo brasileiro está considerando a implementação de aumentos de impostos que podem ser promulgados sem a necessidade de aprovação legislativa. Essa estratégia visa garantir que o país atinja sua meta fiscal para o ano corrente. De acordo com informações de duas fontes do Ministério da Fazenda na sexta-feira, a administração está explorando opções que poderiam potencialmente incluir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como impostos de importação e exportação. Esses impostos podem ser ajustados por meio de decreto presidencial. Essa consideração segue o anúncio do Tesouro na quinta-feira sobre um plano de contingência para novas medidas de receita que podem ser necessárias para aderir ao objetivo fiscal de erradicar o déficit primário do ano. As medidas esperadas podem fazer parte do relatório bimestral de receitas e despesas previsto para o final de setembro. Em um esforço para atingir a meta fiscal, o governo havia anteriormente congelado 15 bilhões de rea...

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria em favor da lei que estabelece a devolução de valores pagos indevidamente por consumidores de energia elétrica, referentes à inclusão inadequada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).  A decisão representa um importante marco para os direitos dos consumidores e pode gerar impacto nas tarifas de energia.. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/66949/stf-confirma-devolucao-de-icms-a-clientes/

Auditores da Receita Federal desenvolveram uma nova tecnologia que amplia a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras. Essa nova plataforma usa algoritmos de inteligência artificial (IA) e análise de redes complexas, potencializando a análise de dados fiscais e proporcionando um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades. Essa nova plataforma usa algoritmos de inteligência artificial (IA) e análise de redes complexas, potencializando a análise de dados fiscais e proporcionando um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades. Na prática, no campo da busca de distorções nas demonstrações de resultado na apuração do Lucro Real, a equipe de monitoramento conseguiu identificar um caso de uso indevido de prejuízo fiscal de valor relevante que, então, retificou a informação e gerou uma arrecadação adicional. https://www.contabeis.com.br/noticias/66969/nova-tecnologia-da-rfb-amplia-deteccao-de-ilegalidades-tributarias/

Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão ser aplicados também nas operações envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional. A orientação, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em uma redução significativa da carga tributária para essas empresas, além de possibilitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. De acordo com a decisão do STF, as operações realizadas dentro da ZFM são equiparadas às exportações para o exterior. Essas exportações, por sua vez, são desoneradas de diversos tributos, como PIS/COFINS, CSLL, IPI e ICMS. Com isso, empresas do Simples Nacional situadas na ZFM que realizam operações comerciais com outras empresas ou pessoas físicas dentro da mesma área têm o direito de pleitear a restituição dos tributos pagos indevidamente. A decisão pode representar um alívio financeiro considerável para essas empresas, incentivando o desenvolvimento econômico na região. https://www.contabeis.com....