Aumento do ICMS para 20% a partir de 1º de abril de 2025 impactará suas compras online internacionais em plataformas como Shein e AliExpress no Brasil. Entenda as mudanças e o efeito no preço final.
A partir de 1º de abril de 2025, os consumidores brasileiros que realizam compras online internacionais em plataformas populares como Shein e AliExpress sentirão o impacto de uma nova medida tributária. Dez estados do país decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre essas transações. Esta mudança ocorre em um cenário onde as remessas internacionais já estavam sujeitas a tributos federais e estaduais .
Em meados de 2024, o imposto de importação (II) de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 503 , revertendo uma isenção que vigorava desde a implementação do Programa Remessa . Essa medida federal atendeu à pressão do varejo nacional, que buscava condições de concorrência mais justas com vendedores estrangeiros. Desde agosto do ano passado, a tributação sobre remessas internacionais abrangia tanto o II (federal) quanto o ICMS (estadual, com alíquota de 17%).
O Aumento do ICMS:
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS para 20% foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) . Contudo, a implementação é facultativa a cada estado.
Estados com ICMS a 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe .
Estados com ICMS mantido em 17%: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins .
O aumento do ICMS se aplica a remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Segundo o Comsefaz, o objetivo é alinhar o tratamento tributário das importações com o dos produtos nacionais, buscando um mercado mais equilibrado .
Como o Aumento Impacta o Consumidor:
O ICMS incide sobre o valor total da operação, incluindo frete, seguro e o imposto de importação. O cálculo do ICMS considera essa base de cálculo, dividida por (1 – alíquota do ICMS), e então aplica-se a alíquota de 20%.
Um exemplo prático demonstra o impacto:
•Cenário até 31 de março de 2025 (ICMS 17%): Custo total da compra de US$ 50 estimado em R$ 402,657 .
•Cenário a partir de 1º de abril de 2025 (ICMS 20%): Custo total da mesma compra estimado em R$ 417,757 .
Embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o efeito prático no tributo é de 22%, elevando o custo final para o consumidor em R$ 15,10 neste exemplo . Ele alerta para a importância de os consumidores se informarem e se prepararem para esses ajustes .
Impacto no Varejo e na Competitividade:
Para o varejo nacional, o aumento do ICMS é visto como um passo importante para reduzir a defasagem tributária em relação às plataformas online internacionais .
Quem Será Mais Afetado:
O aumento do imposto afetará principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parte dos compradores de produtos importados com preços mais acessíveis.
Conclusão:
O aumento do ICMS nas compras online internacionais a partir de 1º de abril de 2025 trará um encarecimento para os consumidores em dez estados brasileiros. Embora a elevação da alíquota possa parecer pequena, seu efeito no custo final da compra é significativo. Essa medida busca equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais, com o objetivo de fortalecer o varejo local e a competitividade.
Fonte: Metrópoles.
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