Reforma do Imposto de Renda Impacto de R$ 4,5 Bilhões para Estados e Municípios

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal prevê a ampliação da isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.  Embora essa medida beneficie diretamente milhões de brasileiros, a Receita Federal estima uma perda anual de arrecadação de aproximadamente R$ 4,5 bilhões para estados e municípios.  

Distribuição das Perdas

Segundo dados apresentados pela Receita Federal na Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados, os municípios serão os mais afetados, com uma perda estimada de R$ 3,011 bilhões.  Já os estados e o Distrito Federal devem enfrentar uma redução de R$ 1,545 bilhão em suas receitas. 

Detalhamento das Perdas:
Municípios:
Isenção total até R$ 5 mil: R$ 2,29 bilhões
Isenção parcial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: R$ 1,1 bilhão
Faixa já isenta até R$ 2.428,80: R$ 383,6 milhões 


Estados e Distrito Federal:

Isenção total até R$ 5 mil: R$ 1,036 bilhão
Isenção parcial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: R$ 736,3 milhões
Faixa já isenta até R$ 2.428,80: R$ 227,1 milhões 



Desafios para a Gestão Pública

A redução na arrecadação pode comprometer a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais por parte de estados e municípios.  A proposta, embora vise aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, levanta preocupações quanto à sustentabilidade fiscal dos entes federativos. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já manifestaram preocupação com os impactos da reforma e esperam que o Senado reveja as mudanças propostas para mitigar os efeitos negativos nas finanças locais.  

A reforma do Imposto de Renda é uma iniciativa importante para promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.  No entanto, é fundamental que o governo federal estabeleça mecanismos de compensação para os estados e municípios, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade fiscal dos entes subnacionais. 

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